STJ e contribuições extraordinárias: o que mudou?

A recente decisão do STJ sobre as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar pode ter gerado dúvidas a respeito de sua aplicação.

Por isso, é importante reforçar: a decisão ainda não tem aplicação geral e depende de regulamentação específica.

Na Desban, seguimos acompanhando o tema com atenção técnica, sempre comprometidos em oferecer informações transparentes e atualizadas aos nossos participantes e assistidos.

Se tiver dúvidas, nossos canais de atendimento estão à disposição.

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