Prezados Participantes e Assistidos,
A Desban – Fundação BDMG de Seguridade Social informa que o Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários BDMG (clique aqui) foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Portaria PREVIC n.º 118, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, (clique aqui).
A aprovação do regulamento representa o cumprimento integral das exigências legais e regulamentares aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, conferindo segurança jurídica, transparência e conformidade normativa ao plano de benefícios.
O regulamento aprovado passa a produzir efeitos nos termos definidos na referida Portaria, observadas as disposições legais e regulamentares vigentes, bem como as orientações da autoridade supervisora.
A Desban permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Desban | Nosso futuro, fazemos hoje!