Em razão da inexistência de candidatos para duas vagas de suplentes no Conselho Fiscal da Desban no âmbito do Processo Eleitoral nº 01/2026, a Desban encaminhou ofício à Associação dos Funcionários Ativos e Aposentados do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (AFBDMG) solicitando a indicação de dois representantes dos participantes e assistidos para o preenchimento dos cargos, cujos mandatos se encerrarão em 04/11/2026 e 28/12/2028.
A medida observa o disposto no artigo 31, § 7º, do Estatuto da Desban, que prevê a indicação de representantes pelas entidades representativas quando não houver candidatos para a realização de eleição direta. A solicitação foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Desban, em sua 480ª reunião, realizada em 28 de maio de 2026, após recomendação da Comissão Eleitoral 2026.
Para garantir a representatividade prevista no Estatuto, foi recomendada a indicação de um participante integrante do quadro de pessoal do BDMG e de um participante assistido. Os indicados deverão estar regularmente inscritos em um dos planos de benefícios administrados pela Desban e atender aos requisitos legais, estatutários, regulamentares e de qualificação técnica exigidos para o exercício da função.
As indicações deverão ser encaminhadas pela AFBDMG no prazo de até 30 dias contados do recebimento do ofício. Caso os indicados não atendam aos requisitos exigidos ou não apresentem a documentação necessária, a AFBDMG será comunicada para realizar nova indicação. Decorrido o prazo sem manifestação, o assunto será submetido ao Conselho Deliberativo para as providências cabíveis.