Como será o procedimento interno?

A equipe técnica da Desban, após o recebimento da solicitação, dará retorno ao participante no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados da data de registro da solicitação. A resposta será encaminhada por meio dos contatos cadastrados na Desban, observando-se às normas da Lei Geral de Proteção de Dados e da Política de Proteção de Dados da entidade. Para demandas complexas a equipe interna terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para responder ao participante.

Caso ocorra negativa da solicitação, ou o retorno não ocorra dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, o participante poderá apresentar pedido de reconsideração junto à Diretoria Executiva da entidade. O pedido de reconsideração poderá ser apresentado pelo participante pessoalmente na entidade ou enviado por e-mail (desban@desban.org.br). No pedido de reconsideração deverá constar: pedido inicial, negativa, contextualização e justificativa para reconsideração. Se o pedido de reconsideração for negado pela Diretoria, o participante poderá apresentar recurso perante o Conselho Deliberativo. Este recurso deverá ser enviado por e-mail, correspondência ou entregue pessoalmente na Fundação. O documento precisa conter: pedido inicial, negativas, contextualização e justificativa/defesa do recurso. O recurso apresentado ao Conselho Deliberativo será pautado em reunião daquele órgão e a decisão colegiada será comunicada ao participante por meio de correspondência, ou e-mail.

Porventura a entidade não cumpra com o seu dever de resposta dentro do prazo, o participante poderá registrar reclamação junto a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ente responsável pela fiscalização do segmento.

"A Ouvidoria da Previc é um espaço para o cidadão registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relativos as atividades e operações da Autarquia”. Envie sua solicitação acessando o link: https://www.gov.br/previc/