As aplicações dos recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar são feitas em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 4.994, de 24/3/2022 e pelas demais resoluções que a complementam observando as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez. Atendendo essas diretrizes e às Políticas de Investimentos, a DESBAN encerrou o exercício de 2023 enquadrada nos limites regulamentares.

4.1 ALOCAÇÃO DOS ATIVOS X LIMITES LEGAIS

Os dados a seguir constam do relatório de compliance da ADITUS Consultoria que tem como objetivo verificar a aderência dos investimentos do plano às diretrizes de aplicações estabelecidas pela Política de Investimentos vigente e pela Resolução CMN N° 4.994/2022 e suas alterações posteriores. 

TABELA

01

Plano BD - Alocação dos Ativos X Limites Legais em 31/12/2023

TABELA

02

Plano CD - Alocação dos Ativos X Limites Legais em 31/12/2023

TABELA

03

Plano PGA - Alocação dos Ativos X Limites Legais em 31/12/2023

TABELA

04

Plano Assistencial - Alocação dos Ativos X Limites Legais em 31/12/2023

TABELA

05

Plano Instituído (Plano Família AFBDMG) - Alocação dos Ativos X Limites Legais em 31/12/2023

TABELA

06

Plano Setorial - Alocação dos Ativos X Limites Legais em 31/12/2023

4.2. ALOCAÇÃO DOS ATIVOS POR PLANO

Os dados a seguir foram retirados do relatório de compliance da ADITUS Consultoria.

4.2.1 COMPOSIÇÃO DOS INVESTIMENTOS

Em 2023 o total de eventos/sinistros conhecidos ou avisados foi de R$ 17.674 mil (R$ 18.821 mil em 2022), o que significa uma redução de 6,1% do custo assistencial comparado ao ano anterior. A redução do custo assistencial ocorreu principalmente ao retorno à utilização normal do plano para a realização de procedimentos eletivos e ambulatoriais na rede credenciada, após a regularização dos procedimentos represados durante o período de emergência de saúde decorrente da Pandemia da COVID19.

TABELA

07

Plano Setorial - Alocação dos Ativos X Limites Legais em 31/12/2023

4.2.1.1 Demonstrativo das Aplicações por Plano e Segmento de Acordo com as Legislações Vigentes e Aplicáveis

4.3 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS

4.3.1 CENÁRIO 2023

O ano de 2023 encerrou de forma surpreendente e bem distante do cenário básico do início do ano. Foi mais um ano desafiador marcado pela volatilidade eminente nos mercados, impulsionado por uma série de preocupações no seu decorrer.

 

No Brasil, tanto o crescimento econômico quanto as políticas econômicas foram além das expectativas, com alta do PIB de 2,9% em relação ao ano anterior, fator que somado à tendência de desinflação, onde o IPCA mostrou um comportamento benigno ao longo do ano e encerrou em 4,62%, acima da meta de inflação do Banco Central (de 3,25%), mas dentro do intervalo de tolerância até 4,75%, permitindo o início do ciclo de corte de juros antes dos demais Bancos Centrais ao redor do mundo, e desde agosto o Banco Central do Brasil vem implementando sucessivos cortes na taxa básica de juros. Em dezembro, o Copom decidiu reduzir novamente a Selic em 50 bps, estabelecendo-a em 11,75% a.a.

 

Isso, além do otimismo no exterior, acabou impulsionando os retornos da bolsa local, onde o Ibovespa encerrou o ano com alta de 22,3% em reais, sendo que só nos meses de novembro e dezembro o índice teve retorno de 12,5% e 5,4%, respectivamente.

 

Nos EUA a recessão na economia não se materializou, encerrando 2023 com sinais de que o “pouso suave” parece ter sido alcançado após muitas turbulências, com o mercado de juros volátil ao longo do ano, com a Treasury de 10 anos que chegou a bater a 5% e reverteu nos últimos meses fechando estável em 3,88%. Os últimos dados mostraram o núcleo da inflação americana muito próximo da meta do FED, com uma economia que cresce e mantém uma baixa taxa de desemprego. Essa dinâmica benigna da inflação abre espaço para o início de uma flexibilização monetária no primeiro semestre de 2024. As bolsas se beneficiaram com a evolução positiva do PIB e terminaram o ano fazendo novas máximas.

 

Na Europa, o cenário de estagflação ocasionado pela rápida transmissão da política monetária e aos choques da guerra, devido a sua proximidade de pontos de conflitos geopolíticos, agravado pela crise no Oriente Médio, que paralisou o tráfego comercial através do Mar Vermelho, elevando os custos aos importadores europeus e perturbando as cadeias de abastecimento, vem mostrando sinais crescentes de reversão.

A economia chinesa enfrentou diversos problemas com o setor imobiliário, que levaram a contínua revisão do crescimento do país para baixo e levaram a forte atuação do governo para prover liquidez e dar suporte à economia.

 

Para o ano de 2024 devemos ficar atentos aos riscos, em especial os externos, principalmente os dados norte-americanos que, em grande parte, ditarão a direção dos mercados. Teremos a eleição presidencial nos EUA e provavelmente trará volatilidade ao mercado de câmbio. A condução do início do ciclo de cortes de taxas de juros pelo FED previsto para o segundo semestre do ano dependerá das expectativas de inflação de curto prazo e da inflação do núcleo de serviços.

 

A China deve seguir operando seus estímulos na medida necessária para a manutenção de um crescimento próximo ao 5%, e não mais, sob a pena de agravamento de seus desequilíbrios.

 

No Brasil, em função da desaceleração das principais economias globais, e menor produção de grãos devido aos efeitos negativos do El Niño, estima-se que o crescimento da atividade econômica seja mais modesto, em torno de 1,5%. Em relação ao Banco Central do Brasil, deverá seguir com os cortes da taxa SELIC em ritmo próximo a meio ponto percentual de corte por reunião, sendo projetado pelo relatório Focus a taxa em 9,00% no ano. Na política fiscal, o grande desafio diz respeito ao alcance da meta de resultado primário da nova regra fiscal, que é zero, com bandas de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo.

4.3.2 .RENTABILIDADE DO PLANO BD

O Plano de Benefícios Previdenciários BDMG obteve desempenho de 10,90% no ano de 2023 superior à sua meta atuarial de 10,07%.

GRÁFICO

01

Plano BD -
Rentabilidade X Metas - 2023

A rentabilidade do segmento de renda fixa foi de 11,30%, acima da meta de rentabilidade que foi de 8,87%. O plano BD possui 55,52% alocados em títulos públicos indexados à inflação marcados na curva, que reúnem características aderentes ao passivo do plano no que se refere a prazo e indexador e que obteve retorno de 11,01%. Já a alocação em crédito privado é feita por meio do fundo exclusivo Darwin Liquidez que contribuiu para a performance do segmento com retorno de 12,81%. Outro ativo relevante na renda fixa é o Fundo Referenciado DI Santander Hiper que apresentou rentabilidade de 10,47%, sendo que ele foi investido em março/2023, alcançando no período 99,3% do CDI.

A rentabilidade do segmento de renda variável foi de 19,58% no ano, abaixo da sua meta de rentabilidade, o IBX que obteve retorno 21,27%. Os investimentos de renda variável são realizados por meio do Fundo Exclusivo Darwin Seleção, que aloca em fundos de renda variável ativos e em ETF – Exchange Traded Fund de ações (fundos que replicam a carteira de determinado índice, como o Ibovespa). A parcela alocada em fundos ativos acabou performando abaixo do IBX, apesar de ter alcançado um resultado superior à meta atuarial.

O segmento estruturado obteve retorno no ano de 7,90%, abaixo da meta de rentabilidade que foi de 10,07%. Sua carteira é composta por 8 fundos de investimentos de participação, os FIPs, que possuem em suas carteiras investimentos em empresas de logística, imobiliário, saúde, dentre outros. Ressaltamos que no mês de maio foi realizada a venda das cotas do FIP Malbec para a CEMIG GT pelo valor de R$ 30,7 milhões, devidamente corrigido conforme previsto no contrato. Tal recurso foi aplicado no segmento de renda fixa.

Já o segmento imobiliário obteve rentabilidade de -14,56%, consequentemente, abaixo da meta de rentabilidade que foi de 10,07%. Em outubro de 2023 foi elaborado, por empresa especializada, conforme previsto na legislação, um laudo de valor econômico das 500 vagas no Estacionamento do Life Parking do Ed. Life Center. Como resultado foi registrado uma redução de 17,58% em relação ao ano de 2022, sendo registrado o valor contábil de R$ 23,9 milhões.

As operações com participantes tiveram rentabilidade de 16,19%, superando sua meta que foi de 14,37%. A Desban realiza a concessão de empréstimos na modalidade Simples e Abono para participantes ativos e assistidos do plano.

Os investimentos no Exterior da Desban estão alocados no fundo exclusivo Darwin Evolução que compra cotas de fundos de ações, de renda fixa, alternativos, além de ETF – Exchange Traded Fund. No fechamento do ano obteve a rentabilidade de 13,00%, abaixo da sua meta de rentabilidade que foi de 16,13%, mas superior à meta atuarial do plano que foi de 10,07% no ano.

4.3.3 RENTABILIDADE DO PLANO CD

A rentabilidade do Plano de Benefícios Previdenciários BDMG CD foi de 13,37% acima do seu índice de referência que foi de 9,27%.

GRÁFICO

02

Plano CD -
Rentabilidade X Metas - 2023

O segmento de renda fixa apresentou rentabilidade de 12,59% acima da meta de rentabilidade que foi de 8,87%. A boa performance se deu tanto nos títulos indexados à inflação, com o fechamento na curva de juros reais, quanto em ativos de crédito privado indexados ao CDI, com o fechamento dos spreads. Os títulos públicos atrelados à inflação marcados a mercado, representados pelo ETF de IMA-B5, tiveram rendimento de 12,10% no ano. O Fundo Darwin Liquidez Renda Fixa de Crédito Privado que representa 83% no segmento obteve retorno de 12,81% no ano, ficando, assim, ligeiramente abaixo da Selic/CDI por ter sido afetado pelo efeito das recuperações judiciais de Lojas Americanas e Light. Já o Fundo Santander Hiper apresentou rentabilidade de 10,47% no acumulado, sendo que ele foi investido em março/2023, representando 99,3% do CDI no período.

 

A rentabilidade do segmento de renda variável foi de 19,58% no ano, abaixo da sua meta de rentabilidade, o IBX que obteve retorno de 21,27%. Os investimentos de renda variável são realizados por meio do Fundo Darwin Seleção, que aloca em fundos de renda variável ativos e em ETF – Exchange Traded Fund de ações (fundos que replicam a carteira de determinado índice, como o Ibovespa). A parcela alocada em fundos ativos acabou performando abaixo do IBX, apesar de ter alcançado um resultado superior à meta de rentabilidade do plano.

 

O segmento de investimentos estruturados finalizou o ano com 6,01% de rentabilidade, abaixo da sua meta de rentabilidade que foi de 9,27%. Sua carteira é composta por 2 fundos de investimentos de participação, os FIPs, que possuem em suas carteiras investimentos em empresas de logística, imobiliário, saúde, dentre outros. Ressaltamos que no mês de maio foi realizada a venda das cotas do FIP Malbec para a CEMIG GT pelo valor de R$ 311,6 mil, devidamente corrigido conforme previsto no contrato. Tal recurso foi aplicado no segmento de renda fixa.

 

As operações com participantes tiveram rentabilidade de 16,98%, superando sua meta de rentabilidade que foi de 14,37%.

 

Os investimentos no Exterior da Desban estão alocados no fundo exclusivo Darwin Evolução que compra cotas de fundos de ações, de renda fixa, alternativos, além de ETF – Exchange Traded Fund. No fechamento do ano obteve a rentabilidade de 13,00%, abaixo da sua meta de rentabilidade que foi de 15,01%, mas superior ao índice de referência do plano que foi de 9,27% no ano.

4.3.4 RENTABILIDADE DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – PGA

A rentabilidade do PGA – Plano de Gestão Administrativa fechou o ano em 12,58%, representando 96,39% de meta de rentabilidade, que é a Selic que foi de 13,05%. Seus investimentos são realizados no segmento de renda fixa, sendo que o Fundo Darwin Liquidez Renda Fixa de Crédito Privado que representa 94% no segmento obteve retorno de 12,81% no ano, ficando, assim, ligeiramente abaixo da Selic por ter sido afetado pelo efeito das recuperações judiciais de Lojas Americanas e Light. O outro fundo alocado no plano é o Itaú Soberano que obteve retorno de 12,96%.

GRÁFICO

03

Plano CD - Alocação dos Ativos X Limites Legais em 31/12/2023

4.3.5 RENTABILIDADE DO PLANO ASSISTENCIAL

A rentabilidade do Plano Assistencial fechou o ano de 2023 em 12,39%, abaixo da sua meta de rentabilidade que foi de 13,74%, grande parte devido à sua posição em títulos públicos marcados a mercado que obteve retorno de 11,40% e que tem participação de 49% do total dos investimentos do plano. Os demais fundos que compõem a carteira, também ficaram ligeiramente abaixo do índice.

GRÁFICO

04

Plano Assistencial - Rentabilidade X Benchmark – 2023

4.3.6 RENTABILIDADE DO PLANO INSTITUÍDO (PLANO FAMÍLIA AFBDMG)

GRÁFICO

19

Plano Instituído - Rentabilidade X Meta - 2023

O Plano de Benefícios Instituído alcançou rentabilidade de 12,75%, superando sua meta de rentabilidade que foi de 8,87%.

O segmento de renda fixa do Plano Instituído obteve 12,59% de rentabilidade superando sua meta de 8,87%. A boa performance se deu tanto nos títulos indexados à inflação, com o fechamento na curva de juros reais, quanto em ativos de crédito privado indexados ao CDI, com o fechamento dos spreads. O bom desempenho é explicado pela composição da carteira de títulos públicos, fundo de ETF IMA-B e de fundos exclusivos com benchmark atrelados ao CDI. Os títulos públicos atrelados à inflação marcados a mercado, representados pelo ETF de IMA-B5, tiveram rendimento de 12,10% no ano. O Fundo Darwin Liquidez Renda Fixa de Crédito Privado que representa 83% no segmento obteve retorno de 12,81% no ano, ficando, assim, ligeiramente abaixo da Selic/CDI por ter sido afetado pelo efeito das recuperações judiciais de Lojas Americanas e Light.

A rentabilidade do segmento de renda variável foi de 19,58% no ano, abaixo do IBX, sua meta de rentabilidade, que foi de 21,27%. Os investimentos de renda variável são realizados por meio do Fundo Darwin Seleção, que aloca em fundos de renda variável ativos e em ETF – Exchange Traded Fund de ações (fundos que replicam a carteira de determinado índice, como o Ibovespa). A parcela alocada em fundos ativos acabou performando abaixo do IBX, apesar de ter alcançado um resultado superior à meta de rentabilidade do plano.

Os investimentos no Exterior da Desban estão alocados no fundo exclusivo Darwin Evolução que compra cotas de fundos de ações, de renda fixa, alternativos, além de ETF – Exchange Traded Fund. No fechamento do ano obteve a rentabilidade de 13,00%, abaixo do seu índice de referência que foi de 15,01%, mas superior ao índice de referência do plano que foi de 8,87% no ano.

4.3.7 RENTABILIDADE DO PLANO SETORIAL

GRÁFICO

20

Plano Setorial - Rentabilidade X Benchmarks - 2023

O Plano de Benefícios Setorial apresentou rentabilidade de 12,97% em 2023, superando sua meta de 8,87%.

O segmento de renda fixa contribuiu positivamente fechando o ano com retorno de 12,99%, acima da sua meta de rentabilidade que foi de 8,87%. O bom desempenho é explicado pela composição da carteira. O Fundo Darwin Liquidez Renda Fixa de Crédito Privado obteve retorno de 12,58% no ano, ficando, assim, ligeiramente abaixo da Selic/CDI por ter sido afetado pelo efeito das recuperações judiciais de Lojas Americanas e Light. Já o Fundo Itaú Soberano obteve retorno de 12,96% versus 13,05% da Selic/CDI.

A rentabilidade do segmento de renda variável foi de 19,58% no ano, abaixo da sua meta de rentabilidade, o IBX que obteve retorno de 21,27%. Os investimentos de renda variável são realizados por meio do Fundo Darwin Seleção, que aloca em fundos de renda variável ativos e em ETF – Exchange Traded Fund de ações (fundos que replicam a carteira de determinado índice, como o Ibovespa). A parcela alocada em fundos ativos acabou performando abaixo do IBX, apesar de ter alcançado um resultado superior à meta de rentabilidade do plano.

4.3.8 DEMONSTRATIVOS DE INVESTIMENTOS POR PLANO

O Relatório de Demonstrativo de Investimentos tem como objetivo acompanhar os investimentos de acordo com o Art. 6º da Resolução CNPC nº 32, de 04 de dezembro de 2019. Para fins do disposto nesse artigo, cada ativo pertencente à carteira própria e aos fundos de investimentos exclusivos da Desban foi especificado de acordo com, no mínimo, tipo de ativo, segmento de aplicação, quantidade e valor.

4.3.9 DETALHAMENTO DA PROVISÃO DE PERDAS DE INVESTIMENTOS POR PLANO

Em 2023, a Entidade constituiu provisão para perdas referente aos ativos emitidos pelo Banco Santos, nesse caso apenas no Plano de Benefícios Previdenciários – BDMG, e os  ativos emitidos pela Lojas Americanas e pela Light que estão alocados no Fundo Darwin Liquidez Renda Fixa CP e no Fundo BTG Pactual ANS, nos planos que compram cotas  deles, conforme tabelas abaixo:

4.3.10 FATOS RELEVANTES DE 2023 REFERENTES AOS RECURSOS GARANTIDORES

No ano de 2023, destacaram-se os seguintes fatos relevantes ocorridos na gestão dos 
recursos garantidores.

4.3.10.1 Fundos de Investimentos

• Fundo de Investimentos em Participações Malbec- FIP MALBEC

Em 5 de fevereiro de 2023 a Desban foi informada do resultado da sentença do Procedimento Arbitral Nº 99/2020/SECS, instalado junto ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, referente ao pagamento da Opção de Venda (“PUT”) exercida pelo investimento realizado no Fundo de Investimento em Participações Malbec (“FIP Malbec”) cujo ativo final é a Usina Santo Antônio.

O resultado do procedimento arbitral foi favorável aos cotistas, tendo a Cemig que realizar o pagamento integral dos recursos referente ao exercício da PUT. Em acordo com os cotistas do fundo e a Cemig, o valor recebido incluiu os recursos corrigidos por IPCA + 7% ao ano até a data do vencimento da PUT. A partir dessa data, a correção se deu por IPCA + 8%, também calculado até a data do pagamento.

No total, a Desban recebeu em 12.05.2023 o montante de R$ 30.996.153,10 pagos pela Cemig GT. Deste valor, R$ 30.684.595,27 foram para o Plano BD e R$ 311.557,83 para o Plano CD. Neste valor foi incluído o reembolso de R$ 40.545,33 referente aos custos incorridos pela Desban no procedimento arbitral.

• Venda das ações do Lifecenter Sistema de Saúde S.A. (FIP Minas Gerais)

Em 31 de dezembro de 2023 a DESBAN possuía 22,14% das cotas do Minas Gerais Fundo de Investimentos em Participações (FIP Minas Gerais). Este Fundo de investimento foi utilizado para concentrar os recursos dos quotistas para a aplicação em ações do empreendimento Lifecenter Sistema de Saúde S.A.

No dia 09/12/2020 foi celebrado entre o FIP Minas Gerais (vendedor) e a Notre Dame Intermédica Saúde (compradora) o Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças para promover a venda da totalidade das ações do Lifecenter Sistema de Saúde S.A. O valor total da operação de venda das ações totalizou R$ 240 milhões, dos quais R$62,3 milhões foram descontados do preço em função da dívida líquida e diferença de capital de giro, restando R$177,7 milhões aos quotistas do FIP para serem recebidos. Deste valor, R$117,7 milhões já foram pagos e transferidos aos quotistas e R$60 milhões foram depositados pelo comprador em conta em garantia para cobertura de possíveis perdas indenizáveis e que serão liberados em duas parcelas corrigidas pelo CDI, sendo que a primeira foi recebida em 20/12/2023 e a segunda em 2026. Estas liberações serão feitas na proporção da participação de cada cotista no FIP Minas Gerais e líquidas da remuneração do gestor.

Em 31/12/2023 a DESBAN ainda possuía R$ 9.206 mil a título de quotas de participação neste FIP que representam os recebíveis líquidos da venda das ações, que serão convertidos em caixa à medida do recebimento dos valores contingenciados pela venda do empreendimento até a total liquidação do FIP.

4.3.10.2 Segmento Imobiliário

• Reavaliação das Vagas de Garagem do Life Parking.

A DESBAN promoveu a reavaliação das Vagas de Garagem do Life Parking, ativo que compõe
a carteira do Plano de Benefícios Previdenciários BDMG, que proporcionou um efeito líquido negativo de R$ 5.110 mil, detalhado a seguir.

4.3.11 DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM 2023

Este tópico visa atender o Art. 5º da Resolução CNPC nº 32, de 04 de dezembro de 2019 que determina que o Relatório Anual de Informações – RAI deve conter informações gerais e relevantes, apresentadas de forma clara e precisa, sobre o funcionamento da EFPC e sobre a situação de cada plano de benefícios, contendo, no mínimo, informações sobre: as despesas administrativas e com investimentos, que devem abranger, no mínimo, os gastos referentes à gestão de carteiras, custódia, corretagens pagas, acompanhamento da política de investimentos, consultorias, honorários advocatícios, auditorias, avaliações atuariais e outras despesas relevantes por planos de benefícios.

TABELA

21

Plano BD - Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos, 2023

TABELA

22

Plano CD - Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos, 2023

TABELA

23

Plano PGA- Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos, 2023

TABELA

24

Plano Assistencial - Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos, 2023

TABELA

25

Plano Instituído - Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos, 2023

TABELA

26

Plano Setorial - Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos, 2023

TABELA

27

Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos por Plano, 2023

4.3.12 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA 2024

A Política de Investimentos estabelece as regras que a gestão de investimentos deve observar ao aplicar os recursos dos planos administrados pela DESBAN. As políticas são elaboradas para assegurar a continuidade do gerenciamento prudente e eficiente dos recursos dos planos em condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez.

O Conselho Deliberativo, em reunião realizada em 20/12/2023, aprovou as Políticas de Investimentos do Plano de Benefícios Previdenciário BDMG BD, do Plano de Benefícios Previdenciário BDMG CD, do Plano de Gestão Administrativa (PGA), do Plano Assistencial, do Plano de Benefícios Setorial DESBAN e do Plano de Benefícios Instituído da DESBAN (Plano Família AFBDMG) para o ano de 2024.

As políticas de investimentos dos planos de benefícios foram elaboradas considerando a modelagem de cada plano e em conformidade com o Estatuto da DESBAN, com os respectivos regulamentos e com o arcabouço regulatório vigente.

O Diretor Financeiro, Mauro Camilo Clemente de Souza, CPF 654.777.156-34, foi designado o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e Administrador Responsável pela Gestão de Riscos (ARGR) para os planos administrados pela DESBAN.

4.3.12.1 Alocação dos Ativos para 2024

A alocação estratégica dos ativos corresponde à decisão de investimento de longo prazo, visando proporcionar a rentabilidade necessária para garantir o equilíbrio econômico e financeiro através da otimização da relação entre risco e retorno dos investimentos.

Além disto, são considerados as oportunidades de mercado, o grau de maturidade e a estrutura do passivo dos Planos de Benefícios, de forma a garantir a liquidez necessária para os desembolsos previstos.

As distribuições de alocação dos ativos visam proporcionar, respeitando os limites estabelecidos pela legislação e pela própria entidade, os seguintes objetivos de retorno:

• IPCA defasado 1 mês+ 5,15%, correspondente à meta atuarial, para o Plano de Benefícios Previdenciários BDMG;

• IPCA defasado 1 mês + 4,38%, correspondente ao índice de referência, para o Plano de Benefícios Previdenciários BDMG CD;

• IPCA defasado 1 mês + 4,00%, correspondente ao índice de referência, para os Planos de Benefícios Setorial da DESBAN e de Benefícios Instituído da DESBAN (Plano Família AFBDMG);

• 100% da variação da Selic para o Plano de Gestão Administrativa – PGA e;

• 105% da variação da Selic para o Plano Assistencial.

As alocações dos recursos dos planos estão em conformidade com os limites legais por segmentos de aplicação estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.994/2022 e os eventuais desenquadramentos em relação aos requisitos e limites estabelecidos puderam ser mantidos, sendo vedado o agravamento dos excessos. Os limites inferiores e superiores previstos as Políticas de Investimentos estão discriminados a seguir.

4.3.11 DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM 2023

Este tópico visa atender o Art. 5º da Resolução CNPC nº 32, de 04 de dezembro de 2019 que determina que o Relatório Anual de Informações – RAI deve conter informações gerais e relevantes, apresentadas de forma clara e precisa, sobre o funcionamento da EFPC e sobre a situação de cada plano de benefícios, contendo, no mínimo, informações sobre: as despesas administrativas e com investimentos, que devem abranger, no mínimo, os gastos referentes à gestão de carteiras, custódia, corretagens pagas, acompanhamento da política de investimentos, consultorias, honorários advocatícios, auditorias, avaliações atuariais e outras despesas relevantes por planos de benefícios.

TABELA

28

Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos por Plano, 2023

TABELA

29

Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos por Plano, 2023

TABELA

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Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos por Plano, 2023

TABELA

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Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos por Plano, 2023

TABELA

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Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos por Plano, 2023

TABELA

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Despesas de Gestão dos Fundos de Investimentos por Plano, 2023

4.4 PRINCÍPIO SOCIOAMBIENTAL

Os princípios socioambientais podem ser entendidos como um conjunto de regras que visam favorecer o investimento em companhias que adotam, em suas atividades ou através de projetos, políticas de responsabilidade socioambiental através dos aspectos ESG (Enviroment, Social and Governance)

A observância dos princípios socioambientais na gestão dos recursos depende, portanto, da adequação do processo de tomada de decisões, de forma que os administradores da entidade tenham condições de cumprir regras de investimento responsável.

A Entidade, decidiu-se que ao longo da vigência desta política, monitorar e observar os princípios socioambientais (aspectos ESG) sempre que possível, no seu processo de seleção de análises relacionadas ao tema na construção do seu portfólio. A entidade procura pautar-se por seu entendimento sobre a responsabilidade socioambiental antes de qualquer tomada de decisão, observando prioritariamente os seguintes elementos:

4.4.1 SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA:

• Geração de produtos e serviços que agregam valor aos clientes;
• Incentivo à inovação tecnológica;
• Assegurar a adoção das melhores práticas de proteção aos direitos dos sócios/acionistas/investidores;
• Comprometimento com a geração de valor aos sócios/acionistas/investidores;
• Identificação de empresas que optem por segmentos especiais de listagem destinados à promoção de práticas diferenciadas de transparência e de governança corporativa;
• Identificação de Empresas que incentivam a geração de renda local (desenvolvimento de pequenos produtores ou cooperativas);
• Precificação de negócios por valor justo.

4.4.2 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

• Geração e disposição de resíduos de forma responsável, inclusive lixo eletrônico;
• Utilização sustentável de recursos naturais;
• Indução de boas práticas ambientais para seus fornecedores e consumidores;
• Desenvolvimento de produtos e serviços voltados para o mercado ambiental;
• Adoção de políticas de mitigação de impactos ambientais associados às suas atividades;
• Adoção de programa de consumo responsável de água, energia e papel em suas dependências;
• Gerenciamento de emissões de gases de efeito estufa;
• Promoção de certificações de responsabilidade ambiental;
• Participação em projetos voltados à preservação ambiental;

4.4.3 SUSTENTABILIDADE SOCIAL

• Adoção de práticas de combate a atitudes discriminatórias, de assédio, corrupção, extorsão e propina;
• Apoio a ações sociais;
• Comprometimento com a erradicação de trabalho infantil, forçado, análogo ao escravo e escravo;
• Empenho na busca de melhores nas condições de trabalho;
• Proteção aos direitos humanos;
• Respeito à diversidade;
• Promoção da inclusão social;
• Apoio a iniciativas de desenvolvimento artístico e cultural.

assistência a saúde

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gestão administrativa

DESBAN – Fundação BDMG de seguridade Social