Gestão Administrativa

2.1 Plano de benefícios previdenciários

BDMG

2.1.1. Patrimônio de cobertura do plano

2.1.2. Receitas e Despesas previdenciais

2.1.3. Perfil da Massa

2.1.4. Resultados da Avaliação Atuarial

2.1.5. Regulamento

2.1 Plano de Benefícios Previdenciários BDMG

O Plano de Gestão Administrativa – PGA tem como finalidade registrar as atividades referentes à gestão administrativa da Entidade na forma de seu regulamento. As despesas com administração são segregadas em relação à Gestão Previdencial, Assistencial e de Investimentos. Essa segregação é efetuada através de sistema de alocação direta, combinado com rateio das despesas comuns. As despesas comuns com a Gestão Assistencial são contabilizadas no Plano de Gestão Administrativa – PGA e transferidas para Plano Assistencial, sendo reembolsadas na sua totalidade.

Sublinha-se que, de acordo com o Art. 20 da Res. CNPC 26/2024, os recursos destinados ao PGA de planos de benefícios de caráter previdenciário patrocinados pelo setor público, conforme a Lei Complementar nº 108/2001, devem observar os seguintes limites anuais:

(I) até 1% (um por cento) de taxa de administração; ou
(II) até 9% (nove por cento) de taxa de carregamento. Conformidade em relação aos limites legais está apresentada na tabela a seguir:

tabela

01.

PGA por plano previdenciário
administrado detalhando o limite legal 2024/2025 (%)

A tabela 1 detalha estas informações. Apenas o Plano Desban Setorial supera o limite legal estabelecido para a Taxa de Carregamento. Isto ocorreu por se tratar de um plano cujas contribuições são voluntárias. Como não existe a obrigatoriedade de contribuições mensais em 2025 foram aportados apenas R$ 500,00 (quinhentos reais).

5.1 Receitas

Administrativas

tabela

02.

Receitas com
Administração (R$)

5.2 Despesas com

Administração

tabela

03.

Despesas com Administração
2024-2025 (R$ Mil)

Buscando maior eficácia na gestão e menores custos administrativos no longo prazo, o Conselho Deliberativo aprovou em 2024 a terceirização dos processos de gestão do passivo previdencial. O projeto foi iniciado em 2025 e as maiores variações nas despesas administrativas decorreram de sua implantação, a saber: despesas de pessoal (rescisões de contratos de trabalho) e operação da gestão previdencial terceirizada em redundância com o modelo anterior.

tabela

04.

Despesas com Administração dos Planos Previdenciários
e Assistencial (R$ Mil)

5.2.1

Patrimônio de Cobertura do Plano

5.2.1.1

Plano BDMG BD

A relação entre as despesas com administração em relação do ativo total do plano apresentou um crescimento em 2025 devido ao custo de implantação do processo de terceirização da operação do passivo previdencial da Desban.

tabela

05.

Despesas com Administração
Plano BDMG BD (% Ativo)

5.2.1.2

Plano BDMG CD

tabela

06.

Despesas com Administração
Plano BDMG CD (% Ativo)

5.2.1.3

Plano Assistencial

A relação entre as despesas administrativas e o ativo total do plano tem apresentado uma tendência de diminuição ao longo dos anos. Em 2025 este índice se reduziu para 0,62%.

tabela

07.

Despesas com Administração
Plano BDMG CD (% Ativo)

5.3 Evolução do

Fundo Administrativo

O Fundo Administrativo é constituído pelo excedente verificado entre os recursos recebidos e as despesas administrativas da Gestão Administrativa, somado à remuneração e aos recursos que estão aplicados. Tem como finalidade suprir eventuais necessidades de cobertura com a manutenção das atividades administrativas da Entidade. Em 2025 ocorreu uma reversão do Fundo Administrativo no valor de R$ 316 mil em virtude do custo de implantação do processo de terceirização da operação do passivo previdencial da Desban.

tabela

08.

Fundo Administrativo da Desban,
2024-2025 (R$ mil)

A constituição do Fundo Compartilhado no âmbito do PGA foi aprovada na 326ª reunião do Conselho Deliberativo ocorrida em 18/10/2018, com a finalidade de cobrir gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de novos planos de previdência complementar, sendo que a sua constituição correspondeu a 12% da Taxa de Administração sobre os 0,66% dos Recursos Garantidores. A movimentação do Fundo Administrativo Compartilhado em 2025 e 2024 foi como segue:

Em 2025, o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA) foi revisado para atender as diretrizes da Resolução CNPC nº 62/2024, da Resolução CNPC nº 43/2021 e da Resolução PREVIC nº 23/2023, consolidando boas práticas de governança, gestão e transparência. O novo PGA foi aprovado na 468ª reunião do Conselho Deliberativo realizada em 24/9/2025.