Benefícios para os Beneficiários

Para os beneficiários, comprovados e habilitados, em decorrência do falecimento, ou da prisão, do participante serão concedidos:

Pecúlio por morte:

Requerido e concedido ao conjunto de beneficiários do participante falecido.

Consiste no pagamento, em prestação única, de uma importância igual a 10 vezes o salário-real-de-benefício (SRB) relativo ao mês anterior ao do falecimento do ex-participante, observado o limite legal.

Quando se tratar de falecimento de assistido, o pecúlio corresponderá a 10 vezes a renda bruta do benefício (valor INSS + Valor complementação) que o assistido recebia no mês anterior ao de sua morte.

Inexistindo beneficiários nos termos do Regulamento do Plano, o participante poderá designar, exclusivamente para fins de recebimento do pecúlio, qualquer herdeiro nos termos da legislação pertinente.

Complementação de pensão por morte:

Será concedida, sob a forma de renda mensal, ao conjunto de beneficiários do participante que vier a falecer.

A complementação da pensão por morte será devida a partir do dia seguinte ao da morte do participante.

A complementação será calculada com base no valor da complementação de auxílio-doença ou de aposentadoria que o participante recebia da Fundação ou da complementação a que teria direito se entrasse em aposentadoria por invalidez na data do falecimento, considerando-se o nº de beneficiários inscritos.

Auxílio-reclusão:

Será concedido ao conjunto de beneficiários do participante detento ou recluso, e será calculado nos mesmos termos e procedimentos de uma complementação de pensão por morte.

A complementação será mantida enquanto durar a reclusão ou detenção.