Alteração do Estatuto
Alteração do EstatutoA Desban - Fundação BDMG de Seguridade Social, no uso de suas prerrogativas e exercício de seus deveres legais, comunica aos participantes e assistidos que ao final do mês de janeiro de 2019, recebeu uma correspondência da Previc, sob o número de registro SEI/PREVIC nº 0181404, na qual aquela Superintendência solicitou à Fundação a adequação da redação de alguns artigos da sua proposta de alteração de estatuto. Além disso, a Previc apontou uma pendência de ordem documental relacionada à exigência contida no parágrafo único do artigo 5º da Portaria Previc/Dilic nº 866/2018, em que pese a DESBAN ter apresentado esse documento quando do seu requerimento inicial. Face ao exposto, informamos que a Desban atendeu, dentro do prazo legal concedido e após avaliação detida dos apontamentos, todas as solicitações. Destaca-se que as demais alterações propostas pela Fundação em seu Estatuto e que não foram objeto de questionamento pela Previc tiveram sua redação mantida. Clique no ícone abaixo para acessar o demonstrativo dessas alterações, que também estarão disponíveis para consulta na sede da Fundação. DSU-647-2019 - Comunicado - Alteração do Estatuto Quadro Comparativo - Alterações de Estatuto-Artigo 5, II, Portaria 866-2018
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